+ TERMOS

Termos de
Utilização

As condições de uso do Finodex. Última actualização: Janeiro de 2025.

§ 01 · O SERVIÇO

O que é o Finodex

O Finodex é uma base de dados colaborativa e pública de preços de fino e imperial em Portugal. O serviço é disponibilizado gratuitamente, sem garantias de disponibilidade contínua ou exactidão absoluta dos dados.

Ao usar o Finodex — seja a consultar preços, a submeter dados, ou a aceder à API — aceitas estes termos.

§ 02 · SUBMISSÕES

Ao submeter dados

Quando submeteres um preço ou tasca, declara que:

  • O preço indicado é real e foi efectivamente cobrado no estabelecimento
  • A fotografia submetida é tua ou tens autorização para a usar
  • A fotografia não contém dados pessoais de terceiros que não tenham dado consentimento
  • A submissão não é maliciosa, falsa ou de spam

Ao submeter, concedes ao Finodex uma licença para usar, publicar e redistribuir os dados (não a foto) sob licença CC BY-SA 4.0.

Reservamo-nos o direito de rejeitar ou remover qualquer submissão sem justificação.

§ 03 · DADOS PUBLICADOS

Exactidão dos dados

Os dados do Finodex são validados manualmente, mas não podemos garantir a sua exactidão absoluta. Os preços podem estar desactualizados — os estabelecimentos alteram os seus preços com frequência.

O Finodex não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos dados publicados. Para confirmação, consulta sempre o estabelecimento directamente.

Os dados de preços são publicados sob licença CC BY-SA 4.0. Podes usar, copiar e redistribuir livremente, desde que atribuas o Finodex e uses a mesma licença.

§ 04 · API

Uso da API

A API pública do Finodex pode ser usada livremente para projectos pessoais, académicos, jornalísticos ou comerciais, desde que:

  • Os dados sejam atribuídos ao Finodex (com link para finodex.pt)
  • O uso respeite os limites de taxa de pedidos (actualmente 120 pedidos/minuto)
  • Não sejas feita engenharia inversa da API ou tentativa de contornar os limites

Reservamo-nos o direito de bloquear acessos que prejudiquem a disponibilidade do serviço para outros utilizadores.

§ 05 · COMPORTAMENTO

O que não é permitido

  • Submissões falsas ou manipuladas para distorcer os dados
  • Spam ou submissões automatizadas em massa
  • Tentativas de acesso não autorizado ao sistema de administração
  • Scraping agressivo que comprometa a performance do serviço
  • Uso dos dados para prejudicar estabelecimentos ou indivíduos

Contas ou IPs que violem estas regras podem ser bloqueados sem aviso prévio.

§ 06 · DISPONIBILIDADE

Disponibilidade do serviço

O Finodex é um projecto independente mantido voluntariamente. Não garantimos disponibilidade contínua (uptime de 100%) nem tempos de resposta específicos.

Podemos interromper, modificar ou encerrar o serviço a qualquer momento. Em caso de encerramento, publicaremos os dados numa exportação pública antes de desactivar o site.

§ 07 · LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Responsabilidade

O Finodex é disponibilizado tal como está (as-is), sem garantias expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por:

  • Decisões tomadas com base nos preços publicados
  • Perdas ou danos resultantes de indisponibilidade do serviço
  • Exactidão ou actualidade dos dados
  • Conteúdo de sites externos para os quais o Finodex possa ligar
§ 08 · LEI APLICÁVEL

Jurisdição

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses, com sede em Lisboa.

§ 09 · ALTERAÇÕES

Alterações aos termos

Podemos actualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão anunciadas no Changelog. A data de última actualização está no topo desta página. O uso continuado do Finodex após alterações constitui aceitação dos novos termos.